Pensando em contratar estagiário? Veja abaixo as orientações sobre o tema.

O assunto é tratado na Lei nº 11.788/2008. De acordo com a norma, o estágio visa ao aprendizado do estagiário, integrando, inclusive, o itinerário formativo do educando.

O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza e não há qualquer piso ou teto para o valor da bolsa, a qual não tem incidência de encargos como INSS e FGTS, ressalvada o pagamento de IRPF, caso ultrapasse o limite da isenção.

Entretanto, esse tipo de contratação deve observar alguns requisitos:

• matrícula e frequência regular do educando em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino;

• celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino;

• compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso;

• Duração máxima de 2 anos com a mesma empresa;

• A empresa contratante deverá ter um supervisor para o estágio. Este profissional deverá ser responsável por, no máximo, 10 estagiários.

Os direitos do estagiário são:

• Recesso remunerado de 30 dias a cada 12 meses trabalhados, ou proporcional se trabalhar por um período menor;

• salário e vale-transporte em caso de estágio não obrigatório;

• seguro contra acidentes pessoais;

• carga horária máxima de 6 horas diárias e 30 horas semanais.

Por sua vez, os deveres dos estagiários são:

• Cumprir os horários e atividades previstas no programa de estágio;

• Justificar eventuais faltas;

• Apresentar, a cada seis meses, um relatório das atividades executadas no estágio à instituição de ensino.

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