O que acontece se a empresa mandar embora o funcionário durante a estabilidade da pandemia?

Caso a empresa tenha optado por reduzir a jornada de trabalho ou suspender seu contrato de trabalho por ocasião da pandemia, conforme autorização da MP 936/2020, convertida na lei 14.020/2020, para evitar a demissão, estará sujeita à algumas limitações.

Uma dessas é o respeito ao período de ‘estabilidade provisória’, durante o qual o empregado não poderá ser demitido.

Essa estabilidade não se aplica quando:

• O próprio empregado pedir demissão;

• O empregado cometer algum ato grave passível de demissão por justa causa.

Em caso de demissão sem justa causa durante o período da estabilidade provisória, o empregador deverá arcar com o pagamento das verbas rescisórias devidas, acrescidas da indenização correspondente ao pagamento do salário integral durante o período de estabilidade.