CLT x MEI x PJ: qual vale mais a pena?

Muita gente tem dúvida sobre qual regime adotar para si ou para a contratação de pessoas. Cada sistema tem vantagens e desvantagens e pode ser mais adequado ao momento ou objetivo de vida de cada um. Veja abaixo a explicação suscinta sobre cada um para fazer a melhor escolha.

CLT

A relação entre contratante e contratado é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

• Vantagens: férias remuneradas, seguro-desemprego, FGTS, 13º salário e recebimento de horas-extras;

• Desvantagens: maior tributação de salário, jornada fixa, geralmente de 40 horas semanais, obrigatoriedade de seguir regras da empresa, hierarquia estabelecida.

MEI

O regime do Microempreendedor Individual (MEI) foi criado com o intuito de formalizar trabalhadores autônomos que atuavam sem vínculo trabalhista. Aqui o trabalhador cria um CNPJ e passa a atuar como empresa, que presta serviço a outros agentes de mercado. Essa empresa deve ser pequena, de fato e ter no máximo um funcionário, com faturamento máximo de R$ 81 mil.

• Vantagens: menor tributação dos valores recebidos, liberdade para prestar serviço a mais de um contratante, liberdade de horários e organização, benefícios previdenciários, como salário-maternidade, seguro-desemprego, auxílio-doença, aposentadoria;

• Desvantagens: precisa se organizar sozinho, não apenas contabilmente, mas também quanto a gestão do próprio negócio. Precisa pagar contribuição mensal (DAS-MEI) e Declaração anual de rendimentos.

PJ

O regime de PJ (Pessoa Jurídica), ou seja, empresarial, é mais abrangente que o anterior. Pode ser criada Sociedade Individual Eireli, Sociedade Limitada LTDA, Sociedade Anônima (S.A), Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), Empresário Individual (EI). A principal diferença reside no limite de faturamento e, consequentemente, de uma estrutura maior.

• Vantagem: é vantajoso para quem quer ser empreendedor;

• Desvantagens: não há rendimento fixo, as responsabilidades são maiores, especialmente na contratação de funcionários. Deve se responsabilizar não apenas por si, mas por toda a empresa.

Qual escolher?

Aquele que melhor se adequa ao momento de sua carreira, profissão e necessidades pessoais. Não existe resposta certa. O importante é tomar uma decisão consciente e planejada, que esteja alinhada aos seus objetivos atuais e futuros.

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